segunda-feira, abril 26, 2004

Os "cortes e a tesoura" da Censura

Como já aqui escrevi uma vez, foi nos meus 18 anos que descobri que queria ser jornalista. Decidi-o na altura em que frequentava a disciplina de Jornalismo no Ensino Secundário, e essa convicção fortaleceu-se quando fiz um trabalho sobre a "Censura na Imprensa Portuguesa", o qual me valeu 18 valores; mais tarde, tive a oportunidade de aprofundar bastante o tema, ao realizar um outro trabalho para uma disciplina da licenciatura em Jornalismo.
Ora, como aquele trabalho está associado a uma data que presentemente estamos a comemorar, publico aqui um pequeno excerto daquele trabalho, e que retrata bem o que ganhámos, todos (jornalistas, comunicadores e cidadãos), com a "Revolução de Abril", pois o que se segue é um pequeno, mas real, retrato do "corte e da tesoura" da censura a que estivemos condicionados; com isto, quero também homenagear os jornalistas que durante os 40 anos que antecederam o 25 de Abril lutaram contra a censura e pela liberdade de imprensa:

«Os Segredos da Censura», de César Príncipe (alguns extractos de um arquivo de ordens de Censura do «Jornal de Noticias, recolhidos durante o Estado Novo) :

. Circular nº 10/67: «Confirmando a comunicação feita pelo telefone, ontem à noite, comunico a V. Ex. que devem ser presentes a esta Comissão de Censura as provas da notícia que se refira à chegada a Portugal de Monsenhor Macchi da Secretaria de Estado do Vaticano. A BEM DA NAÇÃO». (28-2-67)

. «O ministro dos Negócios Estrangeiros (*) presidiu à sessão da Sociedade de Geografia sobre o "Dia da Comunidade". Encerrou a sessão, mas não podem dar as palavras dele. Falou de improviso e ele não gosta que dêem os discursos Quando é assim. Muita cautela.» (23-4-67)

. «Fornecimento de tecidos a Força Aérea, sem Concurso - CORTAR.» (4-5-67)

. «Títulos chocantes e alarmantes. Por exemplo 30 000 crianças mortas de fome na Bolívia. - CORTAR.» (26-6-67)

. «Declaração do Dr. Marcelo Caetano aos jornalistas - CORTAR. Expulsão de dois jornalistas suecos - CORTAR.» (26-9-68)

. «Não dar relevo aos títulos dos telegramas sobre greves de operários e estudantes.» (5-12-68)

. «Universitárias varrem a Faculdade de Letras de Lisboa - CORTAR.» (7-12-68)

. «Telegrama 140, da Reuter. Não aludir, no título, ao Partido Comunista Português, pois é coisa que não existe.» (25-10-68)

. «Reuter (de Paris). Fala na utilização da pílula. Não falar em pílula, no título.» (4-2-69)

. «(..) Um rapaz e uma rapariga fugiram de casa. Quanto à residência da rapariga - não dizer que ela mora na barraca nº1527.» (5-5-69)

. «Tourada à antiga portuguesa a realizar na Rússia - CORTAR.» (12-8-69)

. «Navio Cunene - não se pode dizer no título, que foi construído na Polónia.» (22-12-69)

. «Na posse do 2.º comandante da PSP de Lisboa - disse-se que ele já fez três comissões de serviço no Ultramar, a primeira "logo na eclosão da guerra". Ora, não há guerra. Não se pode dizer isso. Deve ter sido confusão do repórter...» (12-1-70)

. «O bispo do Porto destacou a vantagem de nos voltarmos para a Europa". Só pode ser assim: "O bispo do Porto em Penafiel". No texto é CORTADO tudo o que seja política, visto que um bispo não tem de falar em política.» (2-7-70)

. «Nada de fotos sensacionalistas do funeral do Dr. Salazar, isto é, que mostrem a D. Maria a beijar o morto. (...) Em Coimbra havia muita gente na estação. Não dizer que isso foi devido a ter fechado o comércio.» (30-7-70)

. «(...) Morte de Georg Lukacs. Não pôr, em título, filósofo marxista. Filósofo pode sair, marxista não.» (5-6-71)

. «Título da Assembleia Nacional CORTADO: "Há mais de 40 anos que Portugal espera a Lei de Imprensa".» (27-7-71)

. «Chama-se de novo a atenção para o artigo 101, do decreto-lei 150/72: "Nos textos ou imagens publicados não é consentida qualquer referência ou indicação de que foram submetidos a Exame Prévio.» (2-6-72)

. «No Parque Eduardo VII, em Lisboa, numa rusga policial, foram presos 24 indivíduos - vadios, prostitutas e homossexuais. Pode-se falar-nos vadios e nas prostitutas, mas não nos homossexuais.» (12-8-72)

. «(...) Projecto do Código Deontológico dos jornalistas - CORTAR.» (5-1-73)

. «Palma Inácio - CORTAR pormenores da prisão, tais como: "algemado de mãos e pés". (...)» (29-11-73)

. «Absolvição do director e redactores do Expresso - MANDAR. A absolvição pode dar-se, mas não as considerações do juiz a justificar a decisão. ISTO é para CORTAR.» (13-2-74)

. «CIRCULAR: Para os devidos efeitos, elucido V. Ex. de que todas as notícias de sessões públicas de qualquer índole devem, sem excepção, ser submetidas a exame prévio. A BEM DA NAÇÃO.» (18-4-74)

(...)».

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